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Mudanças na legislação para Salões de Beleza em 2018

23-04-2018

O ano de 2018 começou com mudanças na legislação para salões de beleza, e a partir de agora, os empreendedores terão algumas obrigações fiscais e tributárias.

Dentre esses deveres, vale destacar que as empresas precisam relatar o valor pago para os funcionários e parceiros na nota fiscal, além disso, os salões parceiros não poderão mais ser MEI (Microempreendedores Individuais).

Essas mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 137, que nada mais é que uma normal que identifica o que os salões de beleza deverão seguir.

Então, se você possui um salão de beleza e ficou interessado no assunto, confira mais informações a seguir.

Salão de beleza parceiro não pode ser MEI

Uma das regras que foi definida devido às mudanças no Simples Nacional, é que os salões parceiros não poderão mais ser enquadrados como Microempreendedor Individual.

Contudo, essa resolução é vigente apenas para os profissionais que trabalham com parceria, onde o preço pago pelo cliente não sai do salão e, dessa forma, os parceiros ainda podem ser MEI.

Logo, só pode ser Microempreendedor Individual o profissional que possuir parceria com o salão de beleza.

Achou um pouco confuso?

Bom, para que fique claro, o salão de beleza deixará de ser cadastrado no MEI, sendo necessário se enquadras como microempresa, mas os profissionais que trabalham em parceria como manicure e maquiadores ainda podem ser enquadrados como Microempreendedores Individuais.

Mudanças na legislação para Salões de Beleza torna obrigatória a emissão de notas fiscais

Os salões de beleza passam a ser obrigados a emitir nota fiscal. Assim, qualquer corte, selagem no cabelo, reparos em unha e alisamento, por exemplo, deve possuir uma nota fiscal que comprove que o serviço foi executado.

Essa nota fiscal será entregue ao cliente como comprovante do serviço prestado.

Além disso, na nota fiscal é necessário que também esteja descrito os valores de serviços e produtos que foram empregados para a execução do trabalho.

Sem contar que deve estar discriminado ainda as cotas-parte do parceiro, e do salão de beleza.

O total desses valores – das cotas – será utilizado para constituir a renda do profissional parceiro.

Dessa maneira, os profissionais parceiros do salão de beleza passam a ter um novo dever: fazer a emissão do documento fiscal do salão de beleza parceiro, onde esteja o valor das cotas-partes conquistadas.

Essa mudança então, garante que os profissionais autônomos trabalhem dentro dos salões de beleza, onde geralmente são pagos através de comissão e raramente mediante a salários fixos.

Por essa razão, os salões então podem fazer a parcerias, através de contratos, com os mais diversos profissionais da área, como manicures, cabeleireiros, maquiadores, tudo sem nenhum tipo de vínculo.

Os valores que serão dados aos parceiros também não farão parte da receita bruta do contratante, ou seja, a empresa fica responsável pelo recolhimento e retenção dos tributos causados pelo contratado ou parceiro.

É importante ressaltar que na nota também deve ser mencionado o CNPJ do profissional do salão de beleza.

Opiniões de outras instituições

Contudo, algumas entidades como a Associação Brasileira de Salões de Beleza e o Sindibeleza, possuem uma opinião divergente sobre o assunto.

Eles acreditam que essa nova forma de parceria acaba favorecendo comissões mais elevadas do que as que seriam praticadas em regime CLT.

Geralmente, os valores repassados para os profissionais parceiros giram em torno de 30% a 50% no total dos serviços oferecidos, um percentual que é bem grande quando se compara com outras categorias.

Já com o sistema de parceria, os sindicatos acreditam que isso pode precarizar as relações entre os funcionários e o salão de beleza, havendo assim perda de direitos.

Mais mudanças no MEI

Outra mudança no MEI foi o teto de faturamento do ano que aumentou, o que antes era R$ 60 mil, agora passou para R$ 81 mil.

Assim, quem ultrapassou o teto do MEI antigo, no ano anterior (2017), estando dentro do novo limite, pode continuar com o MEI, mas é necessário que seja pago uma multa, que pode ser verificada diretamente com seu contador.

Fonte: clartecontabil

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