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Informativo | NR-9 e NR-7

13-06-2017

PPRA e PCMSO

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Já o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO tem o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Portanto, observa-se que o PCMSO visa integralmente o campo da saúde dos trabalhadores.

Dessa forma, observa-se que o PPRA não somente visa à saúde dos trabalhadores, mas também a segurança, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. E conforme especifica a norma regulamentadora n º 09, o PPRA deve estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Evidenciando, uma integra correlação e complementação entre os programas no campo da segurança e medicina do trabalho. É importante também destacar, que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) servirá de embasamento na elaboração e implementação do PCMSO.

O PPPRA e o PCMSO devem ser integrados?

Sim. Os programas devem ser integrados, pois o PPRA trata dos agentes ambientais e o PCMSO, dos trabalhadores expostos a estes agentes.

Quem está obrigado a fazer o PPRA e PCMSO?

Todas as empresas que admitem trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Conforme uma exigência legal prevista nas NR-9 e NR-7.

Posso ser multado pela falta destes programas?

Sim, a multa pode variar, e sua medida de referência é a UFIR (Unidade Fiscal de Referência).

Você Sabia?

Na falta destes programas, caso de algum funcionário contrair qualquer tipo de doença ocupacional, todos os custos serão respondidos judicialmente pela empresa. Lembrando que indenizações e custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde finaceira da organização.

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