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Acompanhe de perto a evolução do Projeto Salão-Parceiro

14-07-2015

A proposta define “salão-parceiro” como detentor dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador. Já o “profissional-parceiro”, é quem exercerá essas atividades, mesmo que constituído sob a forma de empresa.

Para os profissionais, como cabeleireiros, maquiadores e manicures, a PL 5230/2013 garante um contrato que dê o direito de escolher ganhar 50% da receita ao invés do limite mínimo imposto em convenções coletivas (13%, 20% ou qualquer outro percentual). Além disso, é preciso reconhecer também de forma clara a parceria que existe no mercado de beleza, registrando documentos que passem pela homologação dos sindicatos dos trabalhadores.


PROJETO DE LEI Nº 5.230, DE 2013

Autor: Deputado RICARDO IZAR

Relatora: Deputada GORETE PEREIRA

1 . O Projeto 5230/2013 foi apresentado para alterar a Lei 12.592 de 18/01/2012.

2. Acrescentou dispositivos para regulamentar a base de tributação do “salão-parceiro” e do “profissional-parceiro”.

3. No projeto original foram apresentadas Emendas pela Deputada Gorete Pereira, através de Parecer.

4. Na COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP)teve voto contrário à aprovação do Projeto.

5. Nesta mesma COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO(CTASP)o voto contrário ao Projeto foi rejeitado e o a Parecer da Deputada Gorete Pereira foi aprovado.

6. Depois da aprovação na COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) o projeto seguiu para análise da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CDEIC)sendo recebido no último dia 02/07/2015.

7. Depois da votação na COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CDEIC) o projeto irá para a COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT) e para a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC).

8. Somente depois de todos os trâmites previstos no Regimento da Câmara é que o Projeto será encaminhado ao Senado Federal para aprovação. Em ocorrendo a aprovação ainda existe a necessidade de encaminhamento à Presidência da República para vetos ou referendo do Projeto.

Leia o Projeto de Lei na integra, aqui.

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